Programa de Certificação de Economia Circular

É um programa de certificação que permite a projetos que realizem atividades de economia circular — como a reciclagem de plástico, entre outras — gerar Créditos Circulares, equivalentes a uma tonelada de materiais reduzidos e recirculados. Esses créditos podem ser comprados por organizações que queiram compensar a sua pegada material ambiental. O programa é um instrumento econômico para que qualquer organização com um projeto de economia circular possa gerar receitas adicionais pelas suas atividades.

São iniciativas para a recuperação de materiais ao longo da cadeia de valor, com as quais se comercializam os Créditos Circulares que financiam serviços ambientais de redução e recirculação. A sua finalidade se amplia à eliminação de resíduos e poluição, ao prolongamento da vida útil dos produtos e materiais e à regeneração dos sistemas naturais.

É liderado pela Cercarbono, organização multidisciplinar especialista na criação de programas e iniciativas para mitigar a mudança climática no mercado voluntário de carbono, e pela Global Zero Waste, organização líder no desenvolvimento de projetos e padrões internacionais de economia circular no fluxo de materiais.

Qualquer organização ou iniciativa de circularidade que possa justificar a sua adicionalidade e a sua aplicabilidade de acordo com a metodologia escolhida.

São mecanismos de financiamento internacionais equivalentes à redução ou recirculação de uma tonelada métrica de materiais. Podem ser adquiridos por organizações ou consumidores que queiram compensar a sua pegada material e promover o desenvolvimento de projetos. Cada certificado de tonelada reduzida ou recirculada é identificado com um número de série único que contém toda a informação do projeto, o que garante a rastreabilidade e a transparência que este mercado exige.

Permite ampliar e potencializar os projetos de redução e recirculação de materiais, promover a otimização de materiais nos ciclos biológico e tecnológico, contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promover um ambiente favorável e eficaz para a interação dos atores envolvidos e garantir a transparência na troca e integração de dados no mercado internacional dos Créditos Circulares.

As atividades de redução ou recirculação de materiais são acreditadas de forma independente da sua localização: os projetos podem ser desenvolvidos em qualquer parte do mundo sob as considerações técnicas do programa. Por ser um programa internacional, promove-se a participação de atores de todas as regiões e a interação entre os seus próprios mercados.

O programa utiliza o EcoRegistry como plataforma de registro. É uma plataforma baseada em tecnologia blockchain que garante a transparência na contabilidade do mercado voluntário de circularidade de materiais e a segurança e rastreabilidade na gestão da informação relacionada às iniciativas de redução ou recirculação.

As atividades dividem-se em dois grandes grupos: redução e recirculação. Ambas podem ser implementadas de forma específica de acordo com os 9R da economia circular: redução (recusar, repensar e reduzir) e recirculação (reutilizar, reparar, restaurar, remanufaturar, readaptar e reciclar). A sua elegibilidade para a geração de Créditos Circulares depende da metodologia aplicada.

Podem ser adquiridos por organizações ou consumidores particulares que queiram compensar a sua pegada material, partindo da premissa de que um crédito equivale à redução ou recirculação de uma tonelada métrica de materiais. A comercialização destes certificados financia projetos de recuperação e gestão de materiais, o que atrai novos recursos às comunidades e regiões onde as atividades se desenvolvem.

O programa permite uma retroatividade de três anos, contados a partir do momento em que o projeto é publicado na plataforma de registro.

A vida útil é de no mínimo dez anos.

O período de acreditação de projetos é de dez anos, renovável uma vez por no máximo dez anos adicionais. No caso dos Programas de Atividades será de no máximo vinte anos.

A adicionalidade significa que, na ausência do projeto proposto, a quantidade de materiais reciclados ou recirculados por ele não teria sido retirada do ambiente nem reintroduzida na cadeia de valor. O critério está detalhado em cada uma das metodologias; para a metodologia de reciclagem de plástico, por exemplo, na árvore de decisão para demonstrar a adicionalidade.

Podem ser utilizadas metodologias diferentes, desde que levem em conta as atividades de redução e recirculação de materiais estabelecidas no programa. Devem ser apresentadas de forma conjunta ou independente seguindo as diretrizes do documento de Procedimentos e ser aprovadas pela Global Zero Waste e pela Cercarbono.

O valor de um crédito depende das características do projeto: tipo de atividade (redução ou recirculação), localização, tipo de material e impacto social e ambiental, entre outros, que podem agregar-lhe valor. Um Crédito Circular representa uma tonelada métrica de materiais reduzidos ou recirculados. O valor dos certificados também depende do desempenho do mercado internacional e da demanda existente.

Sim. Quando o Projeto de Materiais em Economia Circular é desenvolvido com as comunidades, deve ser realizada uma consulta pública com as partes interessadas. Além disso, ao ser registrado no programa, o projeto fica sujeito a um período de comentários públicos de trinta dias, durante o qual as partes interessadas podem consultá-lo e comentá-lo.

Sim: o formato que o titular ou desenvolvedor deve usar é o Documento de Descrição do Projeto (PDD).

Sim. São realizadas por um Organismo de Validação e Verificação (OVV), que cobra conforme o tipo e a localização do projeto. Esse custo é assumido pelo titular ou desenvolvedor da iniciativa.

Não. O prazo de validação e verificação é estabelecido pelo titular e pelo Organismo de Validação e Verificação no contrato firmado para realizar esses processos.

Os projetos podem realizar verificações no mínimo a cada seis meses e no máximo a cada cinco anos. Se um projeto não realizar verificações durante quatro anos e nove meses, ou se o seu período de acreditação estiver por terminar, recebe um alerta do programa indicando a necessidade de uma verificação.

Os sistemas de Responsabilidade Estendida do Produtor e o imposto sobre o plástico de uso único limitam a margem de manobra dos projetos de Créditos de Plástico, porque as metas de reciclagem para produtores e comerciantes já estão estabelecidas e são obrigatórias. Para gerar Créditos de Plástico, as atividades devem ir além das obrigações legais (adicionalidade). Por isso, todo o material reportado para o cumprimento normativo NÃO pode ser objeto de geração de créditos: apenas o material que NÃO é reportado para esse cumprimento é elegível.

As empresas registradas como transformadoras que certifiquem plástico recuperado a programas de sistemas de coleta podem enfrentar o risco de dupla contabilidade. Se a recuperação desse plástico já é contabilizada em um sistema como a Responsabilidade Estendida do Produtor, ou é reportada em outro programa, não é adequado gerar créditos adicionais pelo mesmo material.